APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 10301/97-2 - FLORIANOPOLIS - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUS- TICA E CIDADANIA COM INTERVENIENCIA DA SECRETARIA EXTRAORDINARIA PARA A IMPLANTACAO DO PROGRAMA DE QUALIDADE E PRODUTIVIDADE NO SERVICO PU- BLICO ESTADUAL, OBJETIVANDO CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTAGIO PARA ESTU- DANTES DO 3§ GRAU, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.869, DE 12 DE MAIO DE 1998.