APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 5060/96 - IRANI; 5061/96 - SAO JOSE DO CERRITO; 5062/96 - PINHALZINHO; 5063/96 - PINHEIRO PRETO E 5064/96 - ERVAL VELHO, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SE- CRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.473, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996.