APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 5046/96 - ATALANTA; 5056/96 - GUARACIABA; 5057/96 - CONCORDIA; 5058/96 - JACINTO MACHADO E 5059/96 - PONTE SERRADA, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETI- VANDO ALTERACAO DE CLAUSULAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.473, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996.