APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 5036/96 - FLORIANOPOLIS; 5037/96 - PINHAUZINHO; 5038/96 - RIO DO SUL; 5039/96 - ITUPORANGA E 5040/96 - CAMPO ERE, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SE- CRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.473, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996.