APROVA OS CONVENIOS CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS ENTRE A SE- CRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA E O FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E AS ENTIDADES QUE MENCIONA, OBJETIVAN- DO FOMENTAR PROGRAMAS E SERVICOS SOCIO-EDUCATIVOS PARA CRIANCAS E ADO- LESCENTES CARENTES, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 890, DE 13 DE MAIO DE 1996.