APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 6344/96 - FUNDACAO CASA DO CAMINHO - CRICIUMA; 6350/96 - ASSOCIACAO NAVEGANTINA DO BEM ESTAR DO MENOR - NAVEGANTES; 6352/96 - CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE GARUVA - GARUVA; 6354/96 - CONSERLHO COMUNITARIO DE SIDEROPOLIS - SIDEROPOLIS E 6355/96 - ASSOCIACAO DE AMIGOS PAIS E PROFESSORES DO CEBEM MARIA HENDRICKS - GASPAR, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.483, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.