Processo físico

TC/0443.5/1997

APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 6312/96 - SOCIEDADE APOIO AO MENOR TRABALHADOR - LAGES; 6313/96 - CENTRO DE EDUCACAO E INFORMACAO DE MAO DE OBRA ANDRE LUIZ - LAGES 6314/96 - ASSOCIACAO FLORIANOPOLIS DE VOLUNTARIOS - FLORIANOPOLIS; 6315/96 - CENTRO DE EDUCACAO E EVANGELIZACAO POPULAR - FLORIANOPOLIS E 6316/96 - COMISSAO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA AO MENOR - CACADOR, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.483, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.

Entrada 05/05/1997
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Termo de Convênio
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

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