APROVA CONVENIOS NS. 19378/97 - APAE - CAMPO BELO DO SUL; 19379/96 - APAE - CANOINHAS; 19380/96 - ASSOCIACAO COMUNITARIA DO BAIRRO PROGRESSO - LAGUNA; 19381/96 - CONSELHO COMUNITARIO VILA NOVA ALVORADA - IMBITUBA; 19382/96 - ASSOCIACAO BENEFICENTE EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS - TUBARAO E 19383/96 - CLUBE DE MAES ABDON BATISTA, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE ACOES DE ENFRENTAMENTO A POBREZA ATENDENDO AS NECESSIDADES EMERGENCI- AIS DOS SEGMENTOS MAIS CARENTES DA POPULACAO, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.464 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996.