APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 10323/96 - ASSOCIACAO COMUNITARIA BAIRRO SANTA CRUZ - SAO JOAQUIM; 10325/96 - CONSELHO COMUNITARIO DO BAIRRO PRADINHA - SAO JOAQUIM; 10326/96 - CONSELHO COMUNITARIO DO BAIRRO POPULAR - SAO JOAQUIM; 10327/96 - CONSELHO COMUNITARIO DO BAIRRO AGOSTINI - SAO MIGUEL D OESTE 10328/96 - CONSELHO COMUNITARIO DE SIDEROPOLIS, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DE- NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.439, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996.