Processo físico
APROVA CONVENIOS N.S 487, 490, 491 E 492/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO CELEBRADOS EM 18 DE AGOSTO DE 1995, ENTRE A POLICIA MILITAR E OS MUNI- CIPIOS DE: LAURENTINO, IRANI, PORTO BELO E SAO BONIFACIO, OBJETIVANDO A REALIZACAO DE RONDAS E O ATENDIMENTO DE OCORRENCIAS POR INTERMEDIO DE GUARNICOES DE RADIO PATRULHA DA POLICIA MILITAR.
| Entrada | 11/09/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.