APROVA OS CONVENIOS NS. 6118/98-2 - SAO MIGUEL D'OESTE; 6131/98-0 - TUBARAO, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E CIDADANIA, OBJETIVANDO A IMPLEMENTACAO DE PROGRAMAS SOCIO- EDUCATIVOS DE LIBERDADE ASSISTIDA E PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDA- DE, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.870, DE 12 DE MAIO DE 1998.