APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS NS. 19320/96 - APAE - MASSARANDUBA; 19328/96 - APAE - ANITA GARIBALDI; 19334/96 - NUCLEO DE APRENDIZAGEM E ASSISTENCIA SOCIAL LAVINIA A. AMORIM - URUPEMA; 19335/96 - ASSOCIACAO SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS - CAMPO BELO DO SUL E 19337/96 - ASSOCIACAO SANTA LUZIA DE MARILLAC - JOINVILLE, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSU- LAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.495, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996.