Processo físico
APROVA OS TERMOS DE CESSAO DE USO N.S: 6040/98-2 - SAO BENTO DO SUL; 6042/98-9 - SAO BENTO DO SUL; 6084/98-4 - TIMBE DO SUL, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A POLICIA MILITAR DO ESTADO, OBJETIVANDO CEDER VEICULOS PARA UTILIZACAO EXCLUSIVA NO 3. PELOTAO DA 3. COMPANHIA DO 3. BATALHAO DA POLICIA MILITAR E O PAGAMENTO DE ALU- GUEL DE UM IMOVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA ORGANIZACAO POLICIAL RESPECTIVAMENTE, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.816, DE 28 DE ABRIL DE 1998.
| Entrada | 27/05/1998 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
27/05/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
27/05/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
26/06/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
26/06/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
26/06/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO DECISAO DA LIMINAR
06/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Arquivado em decorrência de ADIN julgada procedente
19/05/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
19/05/2004
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
19/05/2004
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
19/05/2004
Coordenadoria de Documentação