APROVA OS CONVENIOS NS. 3110/98-0 - SAO FRANCISCO DO SUL; 3111/98-0 - GASPAR, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E CIDADANIA, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICA-FINANCEIRA, PARA A IMPLANTACAO DE PROGRAMAS SOCIO-EDUCATIVOS DE LIBERDADE ASSISTIDA E PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMEN- TAL N. 2.742, DE 27 DE MARCO DE 1998.