Processo físico
APROVA O SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N.: 6364/96-9 - FLORIANOPOLIS - FEDERACAO CATARINENSE DE MUNICIPIOS-FECAM, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DE- SENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSU- LA.
| Entrada | 27/05/1998 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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