APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 5031/96 - IPUMIRIM; 5032/96 - SAO JOSE DO CERRITO; 5033/96 - URUPEMA; 5034/96 - CAPINZAL E 5035/96 - VIDEIRA, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSU- LAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.472, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996.