Processo físico
APROVA TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 017/93, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 18 DE JULHO DE 1995, ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DE SANTA CATARINA - DER/SC E A ASSOCIACAO DOS SER- VIDORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE FLORIANOPOLIS, OBJE- TIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 258 DE 04 DE AGOSTO DE 1995.
| Entrada | 29/08/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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