Processo físico
APROVA SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 040/94, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 31 DE JULHO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ES- TADO DA SEGURANCA PUBLICA, O FUNDO PARA MELHORIA DA SEGURANCA PUBLICA E O MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA.
| Entrada | 29/08/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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