APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 19382/96 - ASSOCIACAO BENEFICENTE EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS - TU- BARAO; 19383/96 - CLUBE DE MAES - ABDON BATISTA; 19368/96 - ASSOCIACAO DE PAIS E FUNCIONARIOS DAS CRECHES MUNICIPAIS - ASCURRA; 19405/96 - CONSELHO COMUNITARIO SAO FRANCISCO XAVIER - BRACO DO NORTE; 19409/96 - ASSOCIACAO CASA DO PEREGRINO - ITAJAI, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSU- LAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.502, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996.