Processo físico
APROVA CONVENIO N. 008/95, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 01 DE JULHO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E CIDADANIA E O MUNICIPIO DE XANXERE, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICO-FINANCEIRA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 243, DE 03 DE AGOSTO DE 1995.
| Entrada | 29/08/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.