APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 19342/96 - ASSOCIACAO COMUNITARIA DO BAIRRO PRADINHO - SAO JOAQUIM; 19343/96 - ASSOCIACAO DE MULHERES AGRICULTORAS - CORREIA PINTO; 19344/96 - APAE - BRUSQUE; 19345/96 - ACOPROM - ITAPEMA E 19363/96 - CONSELHO COMUNITARIO DO BAIRRO QUINTINO BOCAIUVA - TIMBO, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSU- LAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.502, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996.