Processo físico
APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 17522/97-6 - ANITA GARIBALDI; 17529/97-3 - LACERDOPOLIS, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DO ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS, O DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TERMINAIS - DETER OBJETIVANDO PRORROGAR O PRAZO DE VIGENCIA PARA 120 DIAS, A CONTAR DE 10 DE ABRIL DE 1998.
| Entrada | 27/05/1998 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
27/05/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
27/05/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
26/06/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
26/06/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
26/06/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO DECISAO DA LIMINAR
06/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Arquivado em decorrência de ADIN julgada procedente
24/05/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
24/05/2004
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
24/05/2004
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
24/05/2004
Coordenadoria de Documentação