Processo físico
APROVA O CONVENIO DE COOPERACAO N. 19347/96 - COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SANTA CATARINA - CIDASC, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM O DEPARTA- MENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SANTA CATARINA - DER, OBJETIVANDO A EXECUCAO DE SERVICOS DE INTERESSE COMUM, NOS TERMOS DO DECRETO GOVER- NAMENTAL N. 1.576, DE 24 DE JANEIRO DE 1997.
| Entrada | 05/05/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.