Processo físico
APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 295/94 - CAIBI, CONSTANTE DESTE OROCESSO, CELEBRADO COM A POLICIA MILITAR DO ESTADO OBJETIVANDO A REALIZACAO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO MOTORIZADO, POR INTERMEDIO DE GUARNICOES DE RADIOPATRULHA DA POLICIA MILITAR DO ESTA- DO, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.814, DE 28 DE ABRIL DE 1998.
| Entrada | 27/05/1998 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.