Processo físico
APROVA O PROMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 16221/97-3 GUARUJA DO SUL, CONSTANTE DESTE PROCESSO CELEBRADO COM A POLICIA MILITAR DO ESTADO, OB JETIVANDO A REALIZACAO DE POLICIAMENTO ESTENSIVO MOTORIZADO POR INTER- MEDIO DE GUARNICOES DE RADIOPATRULHA DA POLICIA MILITAR, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.789, DE 15 DE ABRIL DE 1998.
| Entrada | 28/05/1998 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
28/05/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
28/05/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
24/07/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
24/07/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
24/07/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO DECISAO DA LIMINAR
06/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Arquivado em decorrência de ADIN julgada procedente
24/05/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
24/05/2004
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
24/05/2004
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
24/05/2004
Coordenadoria de Documentação