APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 4970/96 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL PRO-MENOR DE URUBICI; 4972/96 - SOCIEDADE JOAO PAULO II - PALHOCA; 4973/96 - CONSELHO COMUNITARIO BAIRRO POPULAR I - SAO JOAQUIM; 4974/96 - CONSELHO COMUNITARIO SAO VICENTE - ITAJAI E 4975/96 - CONSELHO COMUNITARIO BOA VISTA - RIO DO SUL, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSU- LAS NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.514, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996.