Processo físico
APROVA O TERMO DE CESSAO DE USO N. 4889/98-5 - ITAJAI, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM A POLICIA MILITAR DO ESTADO OBJETIVANDO A CONCESSAO DE VEICULOS PARA UTILIZACAO EXCLUSIVA NA SEDE DO 1. BATALHAO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO, NOS TERMOS DO DECRETO GO- VERNAMENTAL N. 2.791, DE 15 DE ABRIL DE 1998.
| Entrada | 21/05/1998 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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