APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 4942/96 - CONSELHO COMUNITARIO DO BAIRRO IRIRIU - JOINVILLE; 4943/96 - CONSELHO COMUNITARIO SACO DOS LIMOES - FLORIANOPOLIS; 4944/96 - CONSELHO COMUNITARIO DE MONTE CASTELO; 4945/96 - CONSELHO COMUNITARIO CRUZEIRO DO SUL - CURITIBANOS E 4946/96 - CONSELHO COMUNITARIO NOSSA SENHORA APARECIDA - CANOINHAS, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSU- LAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.514, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996.