APROVA OS CONVENIOS NS. 19435/96 - BAIRRO DA JUVENTUDE DOS PADRES ROGACIONISTAS - CRICIUMA E 19442/96 - ASSOCIACAO DE MORADORES DE FRAGOSOS - CAMPO ALEGRE, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICO- FINANCEIRA, PARA O ATENDIMENTO A CRIANCAS ADOLESCENTES EM PROGRAMAS DE PROTECAO ESPECIAL, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.468, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996.