APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 17871/96-3 - FLORIANOPOLIS - CENTRAIS ELETRICAS DO SUL DO BRASIL S/A - ELETROSUL, CENTRAIS GERADORAS DO SUL DO BRASIL S/A GERASUL, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DE- SENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, OBJETIVANDO A CESSAO DO CONVENIO N. 21160002, ONDE, POR FORCA DO PROCESSO DE CISAO OCORRIDO EM 23 DE DEZEMBRO DE 1997, TODOS OS DIREITOS E OBRIGACOES ESTABELECIDOS NO CONVENIO CITADO SAO TRANSFERIDOS DO SEU TITULAR, CENTRAIS ELETRICAS DO SUL DO BRASIL S/A - ELETROSUL PARA CENTRAIS GERADORAS DO SUL DO BRASIL S/A - GERASUL.