Processo físico
O DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.755, DE 30 DE MARCO DE 1998, APROVOU OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS COM AS ENTIDADES, MUNICIPIOS RESPECTIVAMENTE MENCIONADOS; COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OB- JETIVANDO PRORROGAR PRAZO DE VIGENCIA PARA 30 DE DEZEMBRO DE 1998.
| Entrada | 12/05/1998 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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