Processo físico
APROVA OS TERMOS DE COOPERACAO FINANCEIRA, OS CONVENIOS CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS ENTRE O DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TER- MINAIS - DETER, COM A INTERVENIENCIA DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS E OS MUNICIPIOS QUE MENCIONA, OBJETIVANDO A IMPLANTACAO DE ABRI- GOS DE PASSAGEIROS.
| Entrada | 29/05/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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