APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 14341/96-3 - VARGEM BONITA, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.739, DE 27 DE MARCO DE 1998.