Processo físico
APROVA CONVENIOS N.S 003, 006, 039, 072 E 111/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 16 DE JUNHO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ES- TADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE COM A INTERVENIENCIA DO BANCO DO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A - BADESC E OS MUNICIPIOS DE: PENHA, TIMBO, SAO JOAQUIM, MACARAJA E PORTO BELO, OBJE- TIVANDO SEUS CREDENCIAMENTOS COM VISTAS A OBTENCAO DE FINANCIAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM.
| Entrada | 15/08/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
15/08/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
15/08/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
16/08/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
16/08/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
16/08/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) FRANCISCO KUSTER
06/09/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) FRANCISCO KUSTER
11/09/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
17/10/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CF
18/10/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
18/10/1995
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A C. VIACAO
08/12/1995
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
08/12/1995
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JANDIR BELLINI
18/03/1996
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
27/03/1996
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Legislação Participativa
PAUTA PARA ORDEM DO DIA
28/03/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
01/04/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
01/04/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 16.705
09/04/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa