APROVA O CONVENIO N. 5925/97 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E CIDADANIA, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDU- CACAO E DO DESPORTO, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICA, FINANCEIRA, PEDA- GOGICA E ADMINISTRATIVA, PARA GARANTIR A EXECUCAO E MANUTENCAO DE ACOES DO ENSINO SUPLETIVO QUE VISAM REINTEGRAR A SOCIEDADE DOS EDUCAN- DOS SENTENCIADOS DA PENITENCIARIA ESTADUAL DE FLORIANOPOLIS.