APROVA O TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO N. 3108/98-9 - BLUMENAU - COMPANHIA TEXTIL KARSTEN, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SANTA CATARINA - DER, OBJETIVANDO A EXECUCAO DE UM TREVO (ACESSO, USO EXCLUSIVO) SOBRE A SC-418, TRECHO POMERODE/BR-470, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.765, DE 31 DE MARCO DE 1998.