APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS N.S: 5090/96 - CONSELHO COMUNITARIO BAIRRO CASTELO BRANCO - XANXERE; 5091/96 - CONSELHO COMUNITARIO DOS BAIRROS SAIC E JARDIM ITALIA - CHAPE- PECO; 5092/96 - CONSELHO COMUNITARIO DO BAIRRO FORTALEZA - BLUMENAU; 5093/96 - CONSELHO COMUNITARIO QUINTINO BOCAIUVA - TIMBO E 5094/96 - CONSELHO COMUNITARIO DA COLONINHA - FLORIANOPOLIS, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.515, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996.