APROVA O TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO N. 0103/98-1 - BLUMENAU - COMPANHIA TEXTIL KARSTEN, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SANTA CATARINA - DER, OBJETIVANDO A EXECUCAO DE UM VIADUTO SOBRE A SC-418, TRECHO POMERODE - BR-470, NOS TERMOS DO DECRETO GOVER- NAMENTAL N. 2.764, DE 31 DE MARCO DE 1998.