Processo físico
APROVA O CONVENIO ICMS N. 133/97 - CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO NA 88A. REUNIAO ORDINARIA DO CONSELHO NACIONAL DE POLITICA FAZENDARIA - CONFAZ, REALIZADA NO RIO DE JANEIRO -RJ, NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 1997. (EM ANEXO, COPIA DO CONVENIO)
| Entrada | 27/04/1998 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
17/06/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
17/06/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
22/06/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
22/06/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
22/06/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVE-SE DE ACORDO COM O ART. 107 DO REG. INTERNO - RESOLUCAO N. 70/99
08/03/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa