APROVA OS CONVENIOS N.S: 19405/96 - CONSELHO COMUNITARIO SAO FRANCISCO XAVIER BRACO DO NORTE; 19407/96 - ASSOCIACAO MUNICIPAL DE APOIO A AREA SOCIAL - CURITIBANOS E 19409/96 - ASSOCIACAO CASA DO PEREGRINO - ITAJAI, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE ACOES DE ENFRENTAMENTO A POBREZA, QUE MELHOR ATENDAM AS NECESSIDADES EMERGENCIAIS DOS SEGMENTOS MAIS CARENTES DA POPULACAO NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.466, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996.