APROVA O TERMO DE RESCISAO DE CONVENIO N. 21963/97-0 - RIQUEZA - ASSOCIACAO DE MUNICIPIOS DO ENTRE RIOS - AMERIOS, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, OBJETIVANDO RESCINDIR O CONVE- NIO REFERENTE AO LEVANTAMENTO ALTIMETRICO DA AREA URBANA DA SEDE DO MUNICIPIO DE RIQUEZA.