APROVA CONVENIOS N.S 090, 092, 095, 097, 098, 099, 102, 108, 113 E 127/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 04 DE MAIO, 12, 13 E 16 DE JUNHO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, COM A INTERVENIENCIA DO BANCO DE DESENVOLVI- MENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A - BADESC E OS MUNICIPIOS DE: SE- ARA, MASSARANDUBA, TRES BARRAS, SAO DOMINGOS, FORMOSA DO SUL, OURO VERDE, CORREIA PINTO, ANTONIO CARLOS, SAO JOSE DO CEDRO E SIDEROPOLIS, OBJETIVANDO SEUS CREDENCIAMENTOS COM VISTAS A OBTENCAO DE FINANCIAMEN- TO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM.