Processo físico
APROVA TERMO ADITIVO AO CONVENIO CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO ENTRE O FUNDO PARA MELHORIA DA SEGURANCA PUBLICA, COM A INTERVENIENCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E O MUNICIPIO QUE MENCIO- NA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA.
| Entrada | 20/05/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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