APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 2944/96 - SOCIEDADE DE AMPARO A MATERNIDADE E A INFANCIA - TANGARA; 2945/96 - JARDIM DE INFANCIA D. LUIZE HEIDRICH - TAIO; 2946/96 - JARDIM DE INFANCIA CINDERELA - TAIO; 2947/96 - JARDIM DE INFANCIA BOM PASTOR DE TAIO - TAIO E 2948/96 - CLUBE DE MAES DE TAIO - TAIO, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.536, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE SAUDE