APROVA O CONVENIO N. 335/98-2 - NITEROI - RIO DE JANEIRO - CENTRO DE SINALIZACAO NAUTICA E REPAROS ALMIRANTE MORAES REGO - MARINHA, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM A ADMINISTRCAO DO PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL, OBJETIVANDO O AUXILIO DE SINAIS NAUTICOS A NAVE- GACAO QUE CONSTITUEM BALIZAMENTO DO CANAL DE ACESSO E DA BACIA DE MA- NOBRAS DO PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL, PARA MANTER A SEGURANCA DA NAVEGACAO NAQUELE PORTO, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.686, DE 03 DE MARCO DE 1998.