Processo físico
APROVA O TERMO DE CONVENIO N. 245/95, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELE- BRADO EM 10 DE JULHO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E A FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL, OBJETI- VANDO REPASSE FINANCEIRO.
| Entrada | 01/08/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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