Processo físico
APROVA OS TERMOS DE CONVENIOS N.S 02, 03, 04, 07, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 18, 21 E 23/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 09 DE JUNHO E 03 DE JULHO DE 1995, ENTRE O DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TER MINAIS - DETER E OS MUNICIPIOS: DE ITUPORANGA, DE SAUDADES, DE SOMBRIO DE POMERODE, DE LAURO MULLER, DE CRICIUMA, DE CANELINHA, DE PEDRAS GRANDES, DE MARAVILHA, DE PRAIA GRANDE, DE JABORA, DE IMBITUBA E DE PIRATUBA, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA.
| Entrada | 01/08/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.