APROVA TERMOS DE RERRATIFICACAO E OS 4.S TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 031, 080, 219, 231, 236 E 299/93, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELE- BRADOS EM 28 DE ABRIL DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE/ FUNDO ESTADUAL DE SAUDE E AS ASSOCIACOES DOS MUNICIPIOS DA: REGIAO DO ALTO VALE DO ITAJAI - AMAVI, DE RIO DO SUL; DO VALE DO ITAPOCU - AMVALI, DE JARAGUA DO SUL; DA REGIAO CARBONIFERA - AMREC, DE CRICIUMA; DO ALTO VALE DO RIO DO PEIXE - AMARP, DE VIDEIRA; DO ALTO URUGUAI CA- TARINENSE - AMAUC E DO PLANALTO NORTE CATARINENSE - AMPLA, DE MAFRA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA.