Processo físico
APROVA O CONVENIO CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO ENTRE A SECRETA- RIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E POLICIA MILITAR, COM A INTERVE- NIENCIA DA DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL E O MUNICIPIO QUE MENCIO- NA, OBJETIVANDO A REGULAMENTACAO DO USO DE VIAS PUBLICAS NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 762, DE 01 DE ABRIL DE 1996.
| Entrada | 20/05/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
20/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
20/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
05/06/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
05/06/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
25/06/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) VANDERLEI ROSSO
25/06/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CT
04/07/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
04/07/1996
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
08/08/1996
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
08/08/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
27/08/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
27/08/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 17.360
03/09/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa