APROVA O CONVENIO N. 3071/98-6 - POMERODE, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DE- SENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, A FUNDACAO DO MEIO AMBIENTE FATMA, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICA E INSTITUCIONAL PARA A EXECUCAO DE PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EM RELACAO AO CUMPRIMENTO DA LEGISLACAO FLORESTAL E DA MATA ATLANTICA.